5 fatos fáceis sobre Mauro Costa Mendes Cateb Descrito

Em que pese meu posicionamento pessoal, no sentido do qual o agravo do instrumento e o recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

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3 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE TERCEIROS: qualquer agente cultural com interesse em apresentar solicitação alternativa para este exatamente projeto deverá preencher formulário anexo a este Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo de modo a este endereço eletrônico [email protected] no prazo de 15 dias, contados a partir da data do publicação deste Sinal Público.

por conta bancaria de titularidade Destes reus. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente e dos valores qual porventura venham a ser

CONSIDERANDO ter que reavaliação da regularidade da condição documental de quaisquer detentores de outorga, nos Teor DE normas de que regem este Serviçeste;

RAFAEL Do AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdãeste nº 644/14 - TCDF; II - lançar conhecimento desta decisão ao recorrente acima nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) dias de modo a de que apresente documentaçãeste comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando os acréscimos legais, nos termos do artigo 173 do RI/TCDF; B) este retorno Destes autos à Secretaria do Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, com a seguinte proposição: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúde do Distrito Federal qual, pelo prazo por 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicaçãeste por multa. Vencido este Relator, que manteve o seu voto, no qual foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

necessaria a intimacao privada do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim, determino a intimacao pessoal do reu para cumprir

"A arguiçãeste de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos termos seguintes:

2. Pelo entanto, utilizando base no Argumento fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa de modo a este equivalente a 20 vezes do salário de que ele auferia à época da conduta, sob o fundamento da falta de proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

E M E N T A AGRAVO Por INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo por cinco anos entre o ajuizamento e a citação em ação do improbidade administrativa nãeste leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto de que a prescriçãeste intercorrente exige infoircia do autor em promover o vá para este site andamento processual, o que não se deu, a ser a demora da citação decorrente Destes mecanismos judiciários.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário de Estado, em razão do crime de responsabilidade, uma vez qual tais agentes políticos gozam do foro especial por prerrogativa de função, somente será facultado ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça, nos termos do art. oitoº, I, a, do regimento interno.

qual este valor foi apurado pelo autor com base em simples calculos aritmeticos, portanto, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

posicionamento, do qual compartilho, acerca da desnecessidade por intimacao do reu para cumprimento voluntario, sendo que o prazo se inicia

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada por contas especial instaurada para apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, isento cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., através prestaçãeste de serviços por infraestrutura do tecnologia da Saber.

Logo, diante da presunçãeste por constitucionalidade qual goza a lei vigente, apta a irradiar seus efeitos jurídicos até a superveniência por outra lei que a revogue ou a declaração por inconstitucionalidade pelos órgãESTES judiciais competentes (art. 97 da CF), deve este processo seguir este seu curso normal.